TERMOS E CONDIÇÕES DE USO ITSELF BOX


1. Objetivo


Os termos e condições detalhados neste documento, denominado “TERMOS E CONDIÇÕES DE USO”, têm por objetivo estabelecer as regras do contrato entre o ASSINANTE e a empresa aqui denominada ITSELF BOX (registrada sob o CNPJ 31.860.124/0001-70). Ao realizar o cadastro e tornar-se um ASSINANTE, o usuário declara estar ciente e concorda com estes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO e quaisquer uma de suas futuras atualizações.

2. Definições


A fim de estabelecer os termos deste contrato, aplicam-se as seguintes definições a partir dos seguintes termos, seja no plural ou no singular:

2.1 PLANO DE ASSINATURA: vínculo estabelecido entre o ASSINANTE e a ITSELF BOX no momento do cadastro e opção de compra no SITE, pelo qual a ITSELF BOX compromete-se em fornecer os produtos e serviços previamente descritos no PLANO DE ASSINATURA contratado e no período de tempo desejado pelo ASSINANTE. O ASSINANTE compromete-se a pagar o valor do PLANO DE ASSINATURA informado no ato da contratação. Os valores dos planos de assinatura estão sujeitos a alterações desde que previamente informadas pela ITSELF BOX ao ASSINANTE.

2.2 SITE: designa-se SITE o endereço, registrado sob o domínio www. itselfbox.com, seus subdomínios e demais domínios direcionados ao endereço eletrônico e todas as ferramentas necessárias para o correto funcionamento dos serviços oferecidos.

2.3 FORNECEDORES: empresas brasileiras responsáveis pela fabricação e/ou importação dos produtos, brindes e/ou prestação de serviços congêneres.

2.4 SERVIÇOS: serviços periódicos de produção e proliferação de conteúdo, consultoria e promoções relacionadas aos mais diversos segmentos e oferecidos pela ITSELF BOX ao ASSINANTE por meio de seu SITE, bem como o serviço de entrega de KITS gratuitos para ASSINANTES e pessoa não assinantes.

2.5 ASSINANTE: Indivíduo que realizar todas as etapas de cadastro no SITE da ITSELF BOX e realizar a contratação de um PLANO DE ASSINATURA disponibilizado pela ITSELF BOX.

2.6 USUÁRIO: Todo e qualquer indivíduo, sendo ele ASSINANTE ou não, que acessar o SITE www. itselfbox.com, seus subdomínios e demais domínios direcionados ao endereço eletrônico e todas as ferramentas necessárias para o correto funcionamento dos serviços oferecidos.

3. Site e Privacidade


A ITSELF BOX poderá modificar, adicionar ou remover qualquer conteúdo de seu SITE a qualquer momento sem nenhum tipo de aviso prévio aos usuários/assinantes.

Qualquer pessoa maior de 18 anos e residente no Brasil poderá acessar e realizar cadastro no site da ITSELF BOX. A contratação de qualquer plano, serviço ou produto só é permitida a pessoas com capacidade civil para tal.

Para efetuar um cadastro e contratação de um ou mais plano(s) de assinatura da itself box, o usuário deverá fornecer informações pessoais, tais como nome completo (de acordo com seu documento de identificação válido), endereço físico completo, e-mail, CPF, número de telefone pessoal e preferências pessoais e mantê-las sempre atualizadas. É de total responsabilidade do assinante a veracidade das informações declaradas.

A ITSELF BOX dá-se o direito de bloquear vendas e excluir clientes que fornecerem informações falsas, imprecisas ou incompletas. Conforme termos da legislação brasileira, a ITSELF BOX poderá fornecer dados às autoridades públicas competentes se solicitado formalmente.

O usuário compromete-se a notificar a ITSELF BOX, imediatamente e através de meio de comunicação seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros. O usuário será responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso às mesmas só será possível mediante a digitação de login e senha, cujo conhecimento é exclusivo do ASSINANTE.

O ASSINANTE reconhece que a ITSELF BOX utiliza serviço de terceiros para processamento de pagamentos, e armazena as informações necessárias para processamento dos pedidos, análise de risco contra fraudes e segurança interna do site.

A Política de Privacidade da ITSELF BOX define a maneira como as informações dos clientes assinantes são coletadas, usadas e divulgadas.

4. Produtos e serviços


A ITSELF BOX oferece PLANOS DE ASSINATURA para envio periódico de produtos de vestuário, moda íntima, joalheria, semi joias, cosméticos, materiais impressos, entre outros produtos voltados ao público feminino, sendo que todos os produtos são escolhidos e determinados pela ITSELF BOX. Cabe ao ASSINANTE determinar seus tamanhos de peças de moda íntima e de anéis, sendo que os tamanhos enviados estarão o mais próximo possível da escolha realizada pelo ASSINANTE de acordo com os padrões do público brasileiro, podendo variar de usuário para usuário.

A periodicidade dos envios está devidamente informada no site da ITSELF BOX, e discriminados em cada plano oferecido. A ITSELF BOX dá-se o direito de alterar os PLANOS DE ASSINATURA e a periodicidade dos envios desde que previamente informados no SITE e a seus ASSINANTES.

4.1 Dos produtos enviados

Para a composição do KIT a ser enviado ao usuário, a ITSELF BOX permite que o ASSINANTE escolha em seu cadastro no primeiro acesso ao SITE seus tamanhos de lingerie (especificados em tamanhos de “sutiã” e de “calcinha”) e seus tamanhos de anel. Não é permitido ao usuário a escolha de tipos e/ou quantidades dos produtos enviados, cabendo a ITSELF BOX a escolha dos tipos e/ou quantidades.

4.2 Dos brindes

A ITSELF BOX poderá enviar brindes aos seu ASSINANTES ou incluir brindes em seus PLANOS DE ASSINATURA. Estão incluídos na categoria brindes: qualquer objeto ou serviço para ação promocional da marca oferecido aos clientes sem valor comercial. A ITSELF BOX dá-se o direito de interromper o fornecimento de brindes ou alterar os objetos e serviços oferecidos, sem aviso prévio.

4.3 Códigos promocionais

A exclusivo critério da ITSELF BOX, códigos promocionais e/ou códigos de desconto poderão eventualmente enviados para que seus ASSINANTES tenham acesso a promoções. Se e quando utilizados pelo ASSINANTE, os benefícios poderão ser resgatados somente no SITE da ITSELF BOX ou em site e estabelecimentos físicos de terceiros a serem indicados única e exclusivamente pela ITSELF BOX. A ITSELF BOX não se responsabiliza pelos brindes retirados em sites ou estabelecimentos de terceiros.

O ASSINANTE declara estar ciente de que os códigos promocionais e/ou códigos de desconto não são válidos como dinheiro e que deverão ser utilizados de acordo com as condições específicas que a ITSELF BOX estabelecer, devendo ser utilizados de forma legal e para a finalidade e o público a que se destinam, no prazo estipulado e de vigência de cada promoção.

5. Compra e pagamento


Após ser realizada a escolha de um dos PLANOS DE ASSINATURA oferecidos pela ITSELF BOX, o ASSINANTE informará o seu CEP para cálculo do frete automático, havendo a possibilidade de frete grátis ou de frete pago pelo usuário (dependendo do CEP informado no território nacional), e inicia o processo de pagamento através dos meios disponíveis no momento da contratação. A cobrança poderá ser realizada em um período de até 2 (dois) dias da contratação do PLANO DE ASSINATURA na modalidade “mensal”, tendo sua renovação automática habilitada automaticamente, cabendo ao ASSINANTE desabilitar ou não essa opção em sua área de assinante, denominada “minha conta”’. Caso o ASSINANTE não desabilite essa opção, seu PLANO DE ASSINATURA será renovado e cobrado novamente 30 dias após sua primeira cobrança, e assim sucessivamente. A cobrança poderá ser realizada em um período de até 2 (dois) dias da contratação do PLANO DE ASSINATURA na modalidade “trimestral”, tendo sua renovação automática habilitada automaticamente, cabendo ao ASSINANTE desabilitar ou não essa opção em sua área de assinante, denominada “minha conta”’. Caso o ASSINANTE não desabilite essa opção, seu PLANO DE ASSINATURA será renovado e cobrado novamente 90 dias após sua primeira cobrança, e assim sucessivamente. A ITSELF BOX compromete-se em enviar um e-mail de confirmação ao ASSINANTE quando cada pagamento for compensado.

6. Prazo e condições de entrega


A ITSELF BOX utiliza serviços de entrega de terceiros e os prazos e custos são estabelecidos por estes, em função dos dados para envio (dimensões e peso do pacote e CEP do ASSINANTE). Reajustes nos preços praticados pelas empresas de entrega poderão alterar o preço total de PLANOS DE ASSINATURA vigentes. Os KITS da ITSELF BOX são expedidos entre os dias 10 e 15 de cada mês. O prazo de entrega é definido pelas empresas terceirizadas, como os Correios, não cabendo a ITSELF BOX a definição dos prazos entre a postagem e a entrega. Atrasos na entrega poderão ocorrer nas seguintes circunstâncias: (1) informações incorretas preenchidas pelo ASSINANTE em seus dados cadastrais; (2) mudança de endereço físico do ASSINANTE, (3) ocorrências de força maior, como catástrofes naturais, acidentes de grandes proporções ou outras situações que impeçam ou dificultem a entrega, tais como greve dos Correios, interdições de meios logísticos, como estradas e aeroportos, ou por de terceiros responsáveis pela entrega. O ASSINANTE está ciente de que a entrega poderá ser realizada diretamente a terceiros, como porteiros ou parentes, que atenderem no endereço físico cadastrado pelo cliente. Caso o KIT seja devolvido para o endereço da ITSELF BOX por motivo de incorreção do endereço cadastrado, caberá ao cliente o pagamento de novo frete para que o KIT seja encaminhado novamente.

7. Trocas de produtos


Na hipótese do ASSINANTE receber seu KIT com a embalagem violada ou avariada ou ser identificada falha ou produto em desacordo com o adquirido, o usuário deverá comunicar a ITSELF BOX por meio do e-mail contato@itselfbox.com em no máximo 07 (sete) dias corridos, contados após o recebimento do KIT. Uma vez constatada a falha pela ITSELF BOX, o usuário receberá um novo KIT ou um novo produto, isento de novo frete. Em caso de falha ou defeito de fabricação, o usuário deve solicitar a troca do KIT (ou parte dele), em até 90 (noventa) dias corridos, após o recebimento do mesmo, conforme artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor. Todos os KITS e acessórios (quando houver) devolvidos, juntamente com a nota fiscal, passam por avaliação do Controle de Qualidade da ITSELF BOX e de seus FORNECEDORES, cabendo a ambos a avaliação minuciosa do produto. Uma vez constatada a falha, é feita a autorização de troca ou restituição do valor ao ASSINANTE. Caso sejam identificadas divergências ou violação do KIT ou parte integrantes do mesmo, a troca ou restituição não é aprovada e o KIT é devolvido ao cliente sem comunicação prévia.

8. Prazo de contrato e políticas de cancelamento


Este documento denominado TERMOS E CONDIÇÕES DE USO é celebrado pelo prazo de 01 (um) mês ou de 03 (três) meses conforme optado pelo ASSINANTE na data de adesão do PLANO DE ASSINATURA e disponíveis no SITE. Este documento será celebrado novamente a cada mês que o PLANO DE ASSINATURA do ASSINANTE for renovado.

A política de cancelamento para cada prazo contratual será:

(i) Tendo sido contratado pelo prazo de 01 (um) mês: na hipótese de não cancelamento pelo ASSINANTE até o dia da data da assinatura do mês subsequente ao mês de adesão, o prazo de vigência será prorrogado pelo mesmo período, por meio de renovação automática, sendo devido pelo ASSINANTE o pagamento do valor mensal do PLANO DE ASSINATURA;

(ii) Tendo sido contratado pelo prazo de 03 (três) meses: na hipótese de não cancelamento pelo ASSINANTE até o dia do término do contrato de 03 (três) meses, o prazo de vigência será prorrogado pelo mesmo período, por meio de renovação automática, sendo devido pelo ASSINANTE o pagamento do valor mensal do PLANO DE ASSINATURA.

O ASSINANTE poderá cancelar o PLANO DE ASSINATURA no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data de adesão ou da data do recebimento do primeiro KIT, por meio dos canais de comunicação disponibilizados no site da ITSELF BOX, sendo que, caso o valor já tenha sido debitado do cartão de crédito, o mesmo será estornado pela ITSELF BOX ao ASSINANTE, nos específicos termos da política de estorno do cartão de crédito optado pelo ASSINANTE em seu cadastro. Para que o estorno seja efetuado, o KIT deverá ser enviado para a ITSELF BOX em perfeitas condições. Nesse caso a devolução do KIT deverá ser feita por Sedex a cobrar, sendo que o ASSINANTE despachará no correio o KIT. O pagamento pelo envio será arcado pela ITSELF BOX quando da retirada do KIT. Para os fins dessa cláusula, entende-se por “em perfeitas condições”, a não utilização dos produtos presentes no KIT. O estorno será efetuado em até 20 dias após o recebimento do KIT em perfeitas condições pela ITSELF BOX.

9. Proteção dos direitos


A ITSELF BOX possui o direito de advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o cadastro do usuário e seu plano de assinatura, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, se o usuário não cumprir qualquer dispositivo deste TERMOS E CONDIÇÕES DE USO e demais políticas do site. As mesmas penalidades poderão ser aplicadas se o usuário praticar atos fraudulentos ou dolosos, ou se qualquer informação fornecida por eles esteja incorreta.

10. Propriedade Intelectual do SITE e da marca ITSELF BOX


Todo o conteúdo do site www. itselfbox .com, inclusive, mas não se limitando às imagens, ilustrações, informações, arquivos de áudio e vídeo, marcas, layout, bases de dados, está protegido por direitos de propriedade intelectual e direitos autorais todos pertencentes à ITSELF BOX.

Salvo se expressamente autorizado pela ITSELF BOX, é proibido:

• Reproduzir, copiar, ceder, vender, alienar ou transferir, total ou parcialmente, a qualquer título, qualquer conteúdo ou marca disponibilizados através da ITSELF BOX, bem como quaisquer outros direitos a eles referentes;
• Executar engenharia reversa nos produtos e na plataforma da ITSELF BOX;
• Desenvolver, criar ou patrocinar quaisquer programas, técnicas ou softwares maliciosos que caracterizem copia dos produtos e da plataforma da ITSELF BOX;
• Criar cópias, sejam elas digitais ou físicas, em qualquer mídia, da ITSELF BOX e de qualquer parte de seu conteúdo.

O usuário declara e concorda que responderá judicialmente por todo e qualquer dano causado pela prática de atos ilícitos, através da ITSELF BOX, sem prejuízo do direito de regresso, quando for cabível.

11 Limitação de responsabilidade


O ASSINANTE e/ou o USUÁRIO está ciente e reconhece que é integralmente responsável por assegurar e manter o ambiente de seu computador seguro, com o uso de ferramentas disponíveis como antivírus e firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos e, ainda, utilizar-se de softwares atualizados e eficientes para a plena navegação na ITSELF BOX. A ITSELF BOX não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo usuário em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizados pelo usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. A ITSELF BOX não se responsabiliza por qualquer vírus que possa atingir o equipamento do ASSINANTE e/ou do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados pelo e com o internauta.

12. Disposições Gerais


A ITSELF BOX dá-se o direito de alterar as disposições deste TERMOS E CONDIÇÕES DE USO quando necessário, informando previamente os usuários e sempre em observância da legislação aplicável. Em caso de suspensão do SITE da ITSELF BOX, seus domínios e subdomínios por problemas de acesso à internet, intervenção de hackers, vírus e outros softwares maliciosos, falha de software e hardware, queda de energia ou em decorrência de casos fortuitos ou de força maior ou por qualquer problema do qual a ITSELF BOX não possa assumir o controle, não será devida qualquer indenização ao ASSINANTE ou ao USUÁRIO, sendo certo que tão logo a situação seja normalizada, a navegação ao SITE da ITSELF BOX terá prosseguimento. As dúvidas e situações não previstas nestes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO serão primeiramente dirimidas pela ITSELF BOX.

A ITSELF BOX poderá, a qualquer momento, interromper o acesso ao SITE para fins de manutenção, atualização e ajustes, bem como cancelar, imediatamente, o acesso ao SITE da ITSELF BOX por USUÁRIOS e/ou ASSINANTES que descumprirem quaisquer condições previstas nestes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO e/ou a legislação aplicável.

Qualquer dúvida, solicitação ou denúncia relacionada a estes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO deverá ser enviada através do e-mail contato@itselfbox.com. Estes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO são regidos baseados nas leis brasileiras vigentes, e em caso de interpretação ou discussão as partes elegem o Foro da Comarca de Guaporé, no Estado do Rio Grande do Sul, abrindo mão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.